- Cancelamento de Usufruto – VideiraCindibilidade do título – VideiraConstrução – VideiraConstrução Irregular – VideiraContrato padrão loteamento / desmembramento – VideiraDeclaração – Pacto AntenupcialDeclaração – Positiva de União EstavelDeclaração – Valor Real de Mercado – Superior a R$ 3.456.339,88Declaração – Valor Real de MercadoDeclaração de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias – Videira