Declaração de dispensa de CND do INSS para construção com menos de 70m²

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Eu, , nacionalidade , nascido(a) em , profissão , inscrito(a) sob CPF , portador(a) do RG , estado civil , residente e domiciliado(a) na , nº , , bairro , na cidade de /, CEP: , e-mail , telefone .

Visando realizar a averbação da construção no imóvel de matrícula n° , do Ofício de Registro de Imóveis de Brusque/SC, declaro, para os devidos fins, que a construção possui destinação residencial unifamiliar, está edificada sobre o único imóvel do(a) proprietário(a), com área total não superior a 70m² (setenta metros quadrados), destinada a uso próprio, do tipo econômico ou popular, executada sem mão-de-obra remunerada, motivo pelo qual é caso de dispensa da CND do INSS.

INSTRUÇÕES:
1. Não é necessário reconhecimento de firma. A declaração pode ser assinada fisicamente e entregue no cartório ou por meio de assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). Caso haja mais de um adquirente, todos deverão ser qualificados e, ao final, assinar.

2. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
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