Declaração positiva de união estável Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração.Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Eu, , nacionalidade , nascido(a) em , profissão , inscrito(a) sob CPF , portador(a) do RG , e-mail , telefone , declaro que convivo em união estável com Dados do Companheiro(a), nacionalidade , nascido(a) em , profissão , inscrito(a) sob CPF , portador(a) do RG , e-mail , telefone . Declaramos, para os devidos fins que somos residentes e domiciliados(as) na , nº , , bairro , cidade /EstadoACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETO, CEP:. Por se fazer necessário para o registro no(s) imóvel(is) objeto(s) da(s) matrícula(s) n.º(s) do Registro de Imoveis Brusque. DECLARAMOS QUE CONVIVEMOS EM UNIÃO ESTÁVEL. Declaramos ainda que: 1 2 1) Não possuímos documento que formalize a união, razão pela qual se aplica a ela o regime da comunhão parcial de bens, na forma do artigo 1.725 do Código Civil; ou2) Se aplica outro regime à união estável, conforme documento anexo. INSTRUÇÕES: 1. Não é necessário reconhecimento de firma. A declaração pode ser assinada fisicamente e entregue no cartório ou por meio de assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). Caso haja mais de um adquirente, todos deverão ser qualificados e, ao final, assinar. 2. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
