Anuência para integralização de capital social Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração.Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Eu, , nacionalidade , estado civil Estado CivilSolteiro(a)Casado(a)Divorciado(a)Viúvo(a)Separado(a) judicialmenteSeparado(a) de fatoConvivendo em união estávelNão convivendo em união estável, profissão , portador da cédula de identidade e inscrito no CPF nº , com endereço na , nº , bairro , no município . Adicionar Pessoa Declara que presta sua total e inequívoca anuência para o registro da transferência do seguinte imóvel para o capital social da Pessoa Jurídica Imóvel a ser transferido: Matrícula , do Livro 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Joaquim – SC, com a área de m², localizado na , avaliado em R$ . A transferência é realizada para Integralização de Capital Social da Pessoa Jurídica mencionada. A presente anuência é realizada nos termos do artigo 1.647 do Código Civil e parágrafo único do artigo 773 do Código de Normas da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina. E por ser verdade, firmo o presente. INSTRUÇÕES: 1. Não é necessário reconhecimento de firma. A declaração pode ser assinada fisicamente e entregue no cartório ou por meio de assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). Caso haja mais de um adquirente, todos deverão ser qualificados e, ao final, assinar. 2. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
