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    Declaração de anuência para registro de penhor
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    Declaração de dispensa de CND do INSS para construção com menos de 70m²Declaração de dispensa de CND do INSS para demolição de construção com menos de 70m²
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    Declaração positiva de união estávelDispensa certidão negativa de débito federaisDispensa certidão negativa de débitos municipais
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